A doença celíaca é uma condição autoimune crônica, reconhecida internacionalmente, em que a ingestão de glúten desencadeia uma resposta inflamatória capaz de lesar a mucosa intestinal, comprometer a absorção de nutrientes e gerar repercussões sistêmicas. Até o momento, a única forma eficaz de tratamento é a exclusão total e permanente do glúten da alimentação.

Por esse motivo, a dieta sem glúten não deve ser vista como uma escolha pessoal ou tendência alimentar, mas como uma necessidade terapêutica. Quando esse entendimento se consolida, surge um ponto central: pessoas com doença celíaca não precisam apenas de orientação nutricional, mas também de políticas públicas, garantias legais e ambientes mais seguros para exercer o direito à saúde. Diversos países já avançaram nesse reconhecimento, tratando a alimentação sem glúten como um direito social.


Avanços em políticas públicas no exterior

Na Itália, pessoas com diagnóstico de doença celíaca recebem um vale mensal financiado pelo sistema público de saúde para compra de produtos sem glúten. O valor varia conforme idade e sexo e os produtos podem ser adquiridos em farmácias, hospitais ou centros credenciados.

No Reino Unido, o sistema público de saúde ainda disponibiliza, mediante prescrição, determinadas quantidades mensais de pães e misturas sem glúten para adultos, com isenção de taxas para grupos específicos, como crianças e idosos.

Na Argentina, obras sociais e planos de saúde devem reembolsar mensalmente um valor destinado à compra de alimentos “Sin TACC”. Além disso, é obrigatória a oferta de cardápio sem glúten em escolas, hospitais, meios de transporte e estabelecimentos que fornecem refeições ao público.

No Canadá, pessoas com doença celíaca podem deduzir no Imposto de Renda o custo adicional dos alimentos sem glúten em relação aos equivalentes convencionais, mediante prescrição e documentação.

Na Espanha, existem subsídios regionais e benefícios específicos para determinados grupos, como servidores públicos, além de programas de apoio alimentar em algumas comunidades autônomas.

Esses modelos reforçam um ponto essencial: a doença celíaca é reconhecida como uma condição de saúde pública, que exige suporte estrutural e não apenas esforço individual.


Direitos que impactam diretamente a vida do celíaco

Além de subsídios financeiros, existem outros direitos fundamentais que influenciam diretamente a segurança alimentar e a qualidade de vida da pessoa com doença celíaca.

Pessoas com doença celíaca têm direito a diagnóstico adequado, acesso a exames, acompanhamento e cuidado multiprofissional dentro do sistema de saúde. No Brasil, esse direito foi recentemente fortalecido com a publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Celíaca no SUS, atualizado em 2025, que organiza o rastreio, diagnóstico, tratamento, monitoramento e acompanhamento desses pacientes, incluindo a recomendação de cuidado multiprofissional com médicos e nutricionistas, além de outros profissionais de saúde quando necessário.

A partir desse reconhecimento, outros direitos se tornam igualmente essenciais para garantir segurança alimentar e qualidade de vida, como o direito a cardápios acessíveis em hospitais, escolas, creches, universidades e demais serviços públicos, e o direito à informação clara em restaurantes, padarias e serviços de alimentação sobre a presença ou ausência de glúten e risco de contaminação cruzada.

Outro ponto central é o direito à informação clara. Restaurantes, lanchonetes, padarias e serviços de alimentação devem informar corretamente se os alimentos contêm ou não glúten, bem como esclarecer sobre riscos de contaminação cruzada. Informação incompleta também gera risco.

Rótulos de alimentos devem apresentar declaração obrigatória de presença ou ausência de glúten, de forma legível, como já ocorre no Brasil, mas que ainda demanda fiscalização constante.

Também envolve atenção à contaminação cruzada em casa, na escola, em viagens e em eventos sociais, um dos maiores desafios relatados por famílias e pacientes.


O impacto emocional e social da doença celíaca


A doença celíaca não afeta apenas o intestino. Ela impacta relações sociais, rotina familiar, orçamento doméstico e saúde mental.

Por isso, políticas públicas, ambientes inclusivos e informação de qualidade são formas concretas de reduzir sofrimento, ansiedade e exclusão social.

Quando a sociedade reconhece a alimentação sem glúten como um direito, promove inclusão, autonomia e dignidade.


Caminhos possíveis no Brasil

O Brasil já possui avanços importantes, como a obrigatoriedade da rotulagem de glúten. No entanto, ainda há espaço para ampliar políticas de apoio, discutir subsídios, fortalecer a fiscalização, garantir alimentação sem glúten em serviços públicos e avançar no reconhecimento da doença celíaca como condição que demanda suporte estrutural.

Olhar para experiências internacionais ajuda a construir referências e inspira caminhos viáveis.


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Maysa Simões

Nutricionista

CRN3 - 91088/p